APRESENTAÇÃO

O treinamento tem como objetivo subsidiar o participante, representante da Administração Pública, no cumprimento correto de suas obrigações tributárias e trabalhistas, evitando assim sanções fiscais, transmitindo de forma didática e interpretativa os Atos e Normas Previdenciárias / Trabalhistas aplicados às declarações prestadas aos Órgãos competentes, conduzindo os participantes ao correto preenchimento da GFIP, através da Folha de Pagamento, dos Aplicativos Digitalizados, com demonstrações do uso das telas dos sistemas e situações práticas aplicadas.

Nossa intenção é levar aos participantes as informações sobre como obter o certificado digital ICP, qual tipo de certificado necessário, como outorgar procurações eletrônicas, como enviar GFIP e como efetuar as transações dentro do Conectividade Social ICP.

O programa contempla ainda as novas regras e diretrizes aplicadas na terceirização, através da IN MP Nº 2/2008 e IN MP N° 4, de 11/10/2009, inseridas nos Relatórios SEFIP e de análise obrigatória pelas áreas de Controle e Acompanhamento de Contratos, Contabilidade e Financeira, interpretando a Lei n° 8.212/91, alterada pelas Leis n° 11.933/09 e 11.941/09, tratando das penalidades aplicadas, restrições à Certidão Negativa de Débitos – CND e recolhimentos de contribuições previdenciárias.

A QUEM SE DESTINA

Servidores de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e sociedades de economia mista que atuam nas áreas de Departamento Pessoal, Área Financeira, Contabilidade, Auditoria, Controles Internos e demais pessoas interessadas no tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. 1.      Declaração:

• Informação obrigatória pelo Órgão Público;
• Tipos e Relatórios, Inclusão, Retificação, Exclusão e Ausência de Fato Gerador
• Conceitos de GFIP Única, Chave Previdenciária e Modalidade para o FGTS;
• Prazos a cumprir;
• Folha de Pagamento e as Telas do SEFIP, apresentação obrigatória, e responsabilidade Tributária à Administração Pública.

1. 2.      Cadastro:
   • Cadastro Individual da Empresa e Trabalhador, através das obrigações;
   • CNAE Preponderante, a partir de 12.2008, em cumprimento aos dispositivos do Dec.6.042/2007;
   • NIT: Segurados e seus enquadramentos;
   • Categorias de trabalhadores, que envolvem a Administração Públlica;
   • Ocorrências, na Atividade do trabalhador, seu preenchimento e interpretação de cada código;
   • Alteração Cadastral do Trabalhador;
   • Trabalhadores da Administração Pública, como Segurados Obrigatórios da Previdência Social;
2. 3.       Movimento Financeiro
   • Abertura do Movimento, com manutenção de informações;
   • Indicador de recolhimento da Previdência Social;
   • Sociedades Cooperativas e obrigações específicas;
   • Salário-Maternidade e Salário Família, sua incidência e responsabilidades;
   • Os encargos sociais sobre Patrocínio e sua responsabilidade de recolhimento;
   • Aquisição de Produção Rural – consignação, procedimentos e responsabilidades;
   • Remuneração Mensal e suas informações, incluindo o campo Remuneração 13° Salário;
   • Contratação de Contribuinte Individual – retenção, transportador autônomo e comprovante de pagamento;
   • Conselho Tutelar, quando remunerado;
   • Base de Incidência;
   • Parcelas Integrantes e não integrantes, incluindo PAT, Vale Transporte, Planos Médicos e Educacionais;
   • Valor descontado do Segurado e seus cálculos, com mais de um vínculo;
   • Base de Cálculo da Previdência e situações em relação ao campo Remuneração sem 13° Salário;
   • Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social – competência do movimento e GPS da competência 13;
   • Movimentações e reflexos na Remuneração, através de Acidente de Trabalho, Salário Maternidade e Férias fracionadas;
   • Valores pagos indevidamente com NOVIDADES em manutenção de saldos a compensar;
   • Acordos/Convenções/Dissídios Coletivos e Reclamatória Trabalhista, com NOVIDADES em aplicação de procedimentos, fatos geradores e apuração do crédito;
   • Alteração Cadastral da Empresa, através do Movimento Financeiro;
   • Alteração Cadastral do trabalhador, pelo Movimento Financeiro;
3. 4.      Retificação Eletrônica:
   • GFIP gerada até a Versão 7.0;
   • GFIP gerada a partir da Versão 8.0;
   • Definindo a modalidade de FGTS utilizada na Retificação

1. 5.      GFIP dos Prestadores de Serviços e a IN MP Nº 2/2008, alterada pelas INs MPOG Nº 03, DE 15/10/2009 e IN MP N° 4, DE 11/11/2009
   • Recepção e Análise dos Relatórios GFIP;
   • Liquidação da Despesa e competência contábil, e;
   • Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista;
   • Controles da Elisão Tributária;
   • Base de Cálculo, retenção e recolhimento.
2. 6.      GFIP Competência 13°
   • Obrigatoriedade de elaboração;
   • Informações apresentadas;
   • Informações não registradas na Competência 13°;
   • Modalidade utilizada.
   • RAT e FAP
   • Anexo V do RPS, aplicado até 2009 e suas alterações, por CNAE, para 2010;
   • Aplicação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP – consulta do índice e eficácia tributária.
3. 7.      Construção Civil
   • Contratação de Construtora e Empreiteira, incluindo a dispensa da matrícula CEI e as retenções previdenciárias.
4. 8.      Ferramentas
   • Tabela de índices da Previdência Social, de forma automática via SEFIP;
   • Arquivo NRA.SFP;
   • Localizador de Empresa, através dos seus registros e arquivos;
   • Relatórios, em PDF;
   • Impressão de Guia de Recolhimento, e;
   • Outras aplicações da versão 8.4.

1. 9.     Conectividade Social ICP
   

• Legislação pertinente
• O que é o novo Conectividade Social ICP
• Vigência e obrigatoriedade de Uso
• Validade da chave PRI (certificado em disquete)
• Cronograma para obtenção do Certificado – orientações da CEF
• Quem precisa ter o Certificado Digital
• O que é Certificado Digital, validade e renovações
• Certificados válidos para o CNS-ICP
• Dados que devem ser incluídos na certificação
• Registro das empresas
• Procuração eletrônica – obrigatoriedade e recomendação da CEF
• Como outorgar procuração eletrônica
• Substabelecimentos e permissões
• Cancelamentos de certificado e procurações
• Programa SEFIP para envio das informações da GFIP e emissão do protocolo de envio
• Programa GRRF – nova versão ICP
• Novas funcionalidades do Conectividade Social ICP

10. E MAIS:
• Situações práticas, demonstrações em Sistema de Folha e aplicação nas informações geradas pelo Sefip, via tela, inclusive , em relação as versões anteriores.
• CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES, via Folha e Contabilidade.

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada; discussões em sala a partir de subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais e elaboração de exercícios em grupo. Todas ás aulas tem uma fundamentação prática, conclusiva, sendo um computador por aluno.

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 16 horas

Os participantes deverão comparecer munidos de calculadora simples.