OBJETIVOS:

O treinamento curso permite conhecer os procedimentos para assistência e homologação na rescisão do contrato de trabalho, quanto à aplicação dos tipos de contratos de trabalho, manutenção do contrato enquanto perdure e o cálculo das verbas rescisórias, conciliando as necessidades teóricas e práticas da legislação trabalhista e previdenciária.

Atualizar quanto aos novos procedimentos legais que envolvem o desligamento do empregado, com embasamento legal na nova Instrução Normativa do SRT nº 15 de 14/07/2010, e na nova Lei nº 12.506/2011, que versa sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

A QUEM SE DESTINA

Profissionais da área de departamento pessoal, Proprietários de escritórios, Auditores, Gestores de recursos humanos, Administradores, Contadores, Estudantes, Assistentes, Auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Rescisão do Contrato de Trabalho

• Motivos de Desligamento (por iniciativa do empregador ou do empregado, falecimento, aposentadoria, término de contrato, dispensa por justa causa)
• Estabilidade e Garantia de emprego
• Indenização Adicional (art. 9º da Lei nº 7.238/84)
• Direitos Trabalhistas do desempregado que retorna ao mesmo emprego
• Aviso Prévio (trabalhado ou indenizado)
• 13º salário (afastamentos por doença e acidente do trabalho)
• Férias Indenizadas e 1/3 constitucional
• Multa indenizatória de 40% do FGTS
• Integração das horas extras e outros adicionais no cálculo de rescisão
• Incidência Tributária (INSS, FGTS e IRRF)
• Instruções gerais de preenchimento do novo TRCT;
• Obrigatoriedade e vigência;
• Homologação (Sindicato, DRT e Justiça do Trabalho)
•  Comentários às novas regras do Aviso Prévio – Lei nº 12.506/2011.
  

Novas Regras do Aviso Prévio

• Novas regras trazidas pela Lei nº 12.506/2011
• Definição do aviso-prévio
• Trabalhadores abrangidos
• Redução da jornada (2 horas ou 7 dias)
• Tempo de serviço proporcional
• Recolhimento previdenciário (INSS)
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• Projeção no contrato de trabalho
• Pedido de demissão
• Dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador
• Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Dispensa Antes da data-base Lei 7238/84
• Cálculos das Proporcionalidades
  

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada; discussões em sala a partir de subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais e elaboração de exercícios em grupo.

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 8 horas