APRESENTAÇÃO

O Objetivo deste curso é fornecer atualização sobre as alterações da legislação trabalhista pertinente ao sistema eletrônico de controle da jornada de trabalho. Discutir alterações por força da Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE vigentes desde 21/08/2009 e gerar reflexão e entendimento em relação ao Novo Registro Eletrônico de Ponto (REP).

A QUEM SE DESTINA

Profissionais da área de departamento pessoal, Proprietários de escritórios, Auditores, Gestores de recursos humanos, Administradores, Contadores, Estudantes, Assistentes, Auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Duração do Trabalho – Considerações Gerais
• Jornada de Trabalho
• Banco de Horas
• Sistemas Legais de Controle de Jornada de Trabalho
• Principais alterações da PT/MTE nº 1.510/2009 e sua vigência
• O que é o SERP – Sistema de Registro de Ponto?
• Requisitos para validação do REP – Registro Eletrônico do Ponto
• Memória de Registro de Ponto (MRP) – Operações que deverão ser armazenadas permanentemente
• Memória de Trabalho (MT) – Dados que deverão ser gravados
• Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – Formatação
• Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador – Informações obrigatórias
• Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto
• Fabricante do REP – Cadastro, Certificação e Registro do MTE
• Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade – Obrigatoriedade
• Cadastro do Empregador junto MTE
• Órgãos Técnicos Credenciados para Certificação do REP – Prerrogativas e Obrigações
• Fiscalização do REP
  

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada; discussões em sala a partir de subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais e elaboração de exercícios em grupo.

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 8 horas