OBJETIVOS

O objetivo do curso é levar aos participantes os conhecimentos para aplicabilidade imediata das Novas Regras do Aviso Prévio Proporcional, baseado na Lei 12.506/11.

Ao final deste curso, o aluno sairá apto a calcular os valores relativos a nova legislação do aviso prévio de maneira criteriosa, familiarizado com os principais cálculos que envolvem esta verba. Por aliar teoria e prática, com base na legislação mais atualizada, os participantes ficarão habilitados a solucionar as questões mais recorrentes inerentes a área de administração de pessoal.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da área de departamento pessoal, Proprietários de escritórios, Auditores, Gestores de recursos humanos, Administradores, Contadores, Estudantes, Assistentes, Auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – Novas regras trazidas pela Lei nº 12.506/2011

2 – Definição do aviso-prévio

3 – Trabalhadores abrangidos

4 – Redução da jornada (2 horas ou 7 dias)

5 – Tempo de serviço proporcional

6 – Recolhimento previdenciário (INSS)

7 – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

8 – Projeção no contrato de trabalho

9 – Pedido de demissão

10 – Dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador

11 – Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

12 – Dispensa Antes da data-base Lei 7238/84

13 – Cálculos das Proporcionalidades

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada; discussões em sala a partir de subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais e elaboração de exercícios em grupo.

CARGA HORÁRIA: 8 horas

OBSERVAÇÕES: Trazer calculadora