APRESENTAÇÃO

O curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada a Administração de Pessoal abrange as rotinas trabalhistas e previdenciárias existentes desde admissão à rescisão do contrato de trabalho, usando a teoria como base para os exercícios práticos.

Nosso intuito é facilitar as práticas do departamento pessoal do dia-a-dia, possibilitando o aprimoramento de colaboradores que já atuam na Administração de Pessoal, além de, capacitar àqueles que estejam interessados em ingressar nas atividades de departamento de pessoal e que não possuem nenhuma experiência anterior.

Ao final deste curso, o aluno sairá apto a aplicar as modernas práticas de departamento pessoal, de maneira criteriosa, familiarizado com os principais cálculos que envolvem este importante setor da empresa. Por aliar teoria e prática, com base na legislação mais atualizada, os participantes ficarão habilitados a solucionar as questões mais recorrentes do Departamento Pessoal.

Interessante também para profissionais que desejam se reciclar nos procedimentos trabalhistas e previdenciários. A nossa proposta é capacitar o aluno a atuar na área de Administração de Pessoal, de forma atual, com os conhecimentos necessários para se envolver com toda a rotina de Departamento Pessoal: Admissão, manutenção do contrato de trabalho do empregado na empresa e desligamento/rescisão. Todas ás aulas tem uma fundamentação teórica, com a parte prática, conclusiva.

A QUEM SE DESTINA

Profissionais da área de departamento pessoal, Proprietários de escritórios, Auditores, Gestores de recursos humanos, Administradores, Contadores, Estudantes, Assistentes, Auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

• Empregador
• Empregado
• Relação de Emprego
• Trabalho Autônomo e Terceirização

CONTRATO E TRABALHO

• Contrato de experiência
• Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado
• Contrato Temporário
• Contrato de Estagiário

ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS

• Documentos
• Exame médico
• Registro do Empregado
• CAGED
• Contribuição Sindical
• Vale-transporte

JORNADA DE TRABALHO E CARGA HORÁRIA

• Jornada diária de trabalho e Carga Horária Mensal
• Acordo de compensação
• Intervalos
• Direito e perda do repouso semanal remunerado
• Trabalho aos domingos
• Faltas justificadas e injustificadas
• Trabalho noturno
• Banco de horas
• Horas extras
• Acordos, Convenções e Dissídios

REMUNERAÇÃO

• Diferença entre salário e remuneração
• Salário mínimo e piso salarial
• Adicionais: Insalubridade, periculosidade e noturno
• Repouso Semanal Remunerado
• Horas Extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo, integração na remuneração e nos adicionais
• Salário-Família
• Salário-Maternidade
• Tributação da Remuneração

BENEFÍCIOS

• Vale Transporte
• Alimentação
• Assistência médica/odontológica
• Legalidade dos descontos

SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Auxílio-doença
• Acidente do trabalho
• Salário-maternidade
• Serviço militar
• Dirigente sindical
• Licença remunerada e não remunerada

FOLHA DE PAGAMENTO

• Conceito
• Período de pagamento
• Prazo de pagamento
• Valores fixos
• Valores variáveis
• Calculo da Folha
• Incidências

FÉRIAS

• Conceito
• Período aquisitivo e período concessivo
• Redução e Perda do Direito às Férias
• Abono de férias
• Forma de Apuração das férias e formalização
• Remuneração das férias e terço constitucional – Cálculo das médias
• Férias Coletivas: Procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo
• Tributação das Férias: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.

DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO

• Conceito
• Forma de Apuração do 13º Salário
• Pagamento da primeira e segunda parcelas
• Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias
• Ajuste do Valor do 13º Salário
• Valor do 13º Salário – Cálculo das médias
• Tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Aviso Prévio – Novas Regras
• Férias Indenizadas
• 13º Salário na rescisão
• Parcelas devidas nas rescisões:Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (Estabilidade Provisória)
  • Contrato de Experiência
  • Contrato por Prazo Determinado
  • Contrato por Prazo Indeterminado
• FGTS na rescisão
• Homologação da rescisão
• Seguro-desemprego

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada; discussões em sala a partir de subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais e elaboração de exercícios em grupo.

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 16 horas

Os participantes deverão comparecer munidos de calculadora simples.