OBJETIVOS

Atualizar e reciclar os profissionais das áreas de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos, quanto à aplicação dos tipos de contratos de trabalho, manutenção do contrato enquanto perdure e o cálculo das verbas rescisórias, conciliando as necessidades teóricas e práticas da legislação trabalhista e da Portaria MTE nº 1.620/10 que instituiu o Sistema Homolognet.

O curso permite conhecer os procedimentos para assistência e homologação na rescisão do contrato de trabalho instituído pela Instrução Normativa SRT 15/2010, os novos modelos de documentos instituído pela Portaria 1621/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego e as novas anotações e prazos do aviso prévio.

PÚBLICO ALVO

Todos os profissionais que atuam nas áreas de Administração de Pessoal, de Recursos Humanos e jurídico trabalhista, especialmente aqueles que atuam diretamente com admissão e desligamento e rescisão de pessoal.

BENEFÍCIOS: Conhecer outras modalidades de contrato de trabalho e como reduzir os custos com verbas rescisórias.

 PROGRAMA

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Contrato de Experiência
• Contratos de Trabalho Temporário
• Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
• Contrato de Trabalho por Obra Certa
• Contrato por Safra
• Contrato por prazo Determinado – Lei 9.601/98
• Contrato por Prazo Indeterminado
• Motivos de Desligamento (por iniciativa do empregador ou do empregado, falecimento, aposentadoria, término de contrato, dispensa por justa causa)
• Estabilidade e Garantia de emprego
• Indenização Adicional (art. 9º da Lei nº 7.238/84)
• Direitos Trabalhistas do desempregado que retorna ao mesmo emprego
• Aviso Prévio (trabalhado ou indenizado)
• 13º salário (afastamentos por doença e acidente do trabalho)
• Férias Indenizadas e 1/3 constitucional
• Multa indenizatória de 40% do FGTS
• Integração das horas extras e outros adicionais no cálculo de rescisão
• Incidência Tributária (INSS, FGTS e IRRF)
• Homologação (Sindicato, DRT e Justiça do Trabalho)

HOMOLOGNET

• Rescisão Contratual na CLT
• O que é e objetivos do HOMOLOGNET
• Estados onde será implantado inicialmente
• Logística do HOMOLOGNET
• Vigência das novas regras
• Novos procedimentos para Homologação
• Novos documentos e novo TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
• Cadastro online para uso do HOMOLOGNET
• Obrigatoriedade do uso do HOMOLOGNET
• Dispensados da Homologação
• Órgãos competentes para homologar
• Procedimentos na homologação
• Correção na homologação e ressalvas
• Partes que deverão estar presentes na homologação
• Carta de Preposto – obrigatoriedade
• Documentos para homologação
• Formas de Pagamento
• Falta de uma das partes
• Cálculos de Rescisões Contratuais

CARGA HORÁRIA: 08 horas

OBSERVAÇÕES: Trazer calculadora