APRESENTAÇÃO

Objetivando que o tomador de serviço tenha visão clara sobre todos os aspectos relevantes da terceirização, para evitar contratações fraudulentas e ilegais que acarretarão no reconhecimento do vínculo empregatício. 

A escolha e o acompanhamento do terceiro, o correto pagamento das verbas e encargos trabalhistas, encargos previdenciários são abordados, tendo em vista que o Tomador não venha ser responsabilizado subsidiariamente por valores que o Terceiro possa vir sonegar de seu funcionário. 

Para o sucesso da terceirização é necessário o gerenciamento do contrato e toda a vez que houver descumprimento do mesmo, devem ser aplicadas multas punitivas ao terceiro, de forma que ele entenda que o serviço ou mercadoria contratada serão exigidos “nos mínimos detalhes”. Para isso, o gestor deve ter em mãos contratos contendo: especificados adequadas, multas contratuais, garantias, poder de rescisão, bem como previamente ter feito uma seleção adequada do fornecedor. 

A análise individualizada das retenções de tributos, para que a empresa contratante não venha se responsabilizar por impostos e contribuições não retidos, sobre os quais assume o ônus.

Ao final deste treinamento, o aluno sairá apto a gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros, conhecer as técnicas da terceirização e entender a posição jurisprudencial.

Interessante também para profissionais que desejam se reciclar nos procedimentos trabalhistas e previdenciários. A nossa proposta é capacitar o aluno a atuar com contratos terceirizados, de forma preventiva. Todas ás aulas tem uma fundamentação teórica, com a parte prática, conclusiva.

A QUEM SE DESTINA

Fiscais e gestores do contrato, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais de controles interno e externo, pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

• Conhecer os princípios que devem nortear a terceirização de serviços.
• Contratar e gerenciar de forma adequada a mão de obra de terceiros e acautelar-se contratualmente.
• Saber quais documentos  devem ser gerados, exigidos e mantidos para se evitar  a responsabilidade subsidiária e solidária.
• Aprender quais são as hipóteses legais de contratação de mão-de-obra temporária.
• Entender os riscos trabalhistas advindos da contratação de terceiros.
• Implementar as ações preventivas trabalhistas para evitar riscos futuros derivados de contratos de terceiros.
• Aprender a rotina de contratação de terceiros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. TERCEIRIZAÇÃO

1.1. Serviços Terceirizados – Caracterização

1.2. Atividades que Podem ser Terceirizadas

1.3. Atividades que não Podem ser Terceirizadas

1.4. Resumo das Atividades

1.5. O que é Proibido na Terceirização

1.6. Evitando a Conduta Ilegal

1.7. Ônus Trabalhistas nas Atividades Terceirizadas

2. CONTRATOS DE TRABALHO

2.1. Conceito de Empregador 

2.2. Conceito de Empregado

2.3. Trabalhador Autônomo

2.4. Trabalhador na Terceirização

2.5. Trabalhador Cooperado

2.6. Trabalhador Temporário

2.7. Relação de Emprego

2.8. Relacionamento com pessoas Contratadas

2.9. Jornada de Trabalho – Controle do Horário

2.10. Relação de Emprego – “Terceirização” – Conceitos

2.11. Reconhecimento do Vínculo de Emprego

2.12. Da Cautela na Terceirização de Serviços

2.13. Responsabilidades do Tomador de Serviços por Verbas Rescisórias

3. ADMISSÃO DE EMPREGADOS

4. JORNADA DE TRABALHO E CARGA HORÁRIA

5. SUSPENSÃO / INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

6. REMUNERAÇÃO

7. BENEFÍCIOS

8. SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA

9. FOLHA DE PAGAMENTO

10. ENCARGOS SOCIAIS

11. FÉRIAS

12. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

13. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 

14. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA

14.1. Conceito de Cessão de Mão de obra e Empreitada

14.2. Serviços Sujeitos a Retenção

14.3. Dispensa da Retenção

14.4. Base de Cálculo da Retenção

14.5. Dedução da Base de Cálculo da Retenção

14.6. Destaque da Retenção

14.7. Recolhimento dos Valores Retidos

14.8. Não Aplicação do Instituto da Retenção

14.9. Retenção na Construção Civil

14.10. Da não Aplicação da Retenção na Construção Civil

14.11. Conceitos Aplicáveis na Construção Civil para Fins Previdenciários

15. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

15.1. Pagamento a Pessoa Física

15.2. Base de Cálculo

15.3. Alíquota

15.4. Ocorrência do Fato Gerador

15.5. Prazo de Pagamento

15.6. Comprovante de Pagamento e de Retenção

15.7. Contribuinte que Presta Serviços a Várias Empresas

16. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

16.1. Competências do Tomador

16.2. Penalidades

16.3. Informação da Retenção na SEFIP

16.4. Preenchimento da GPS

TABELA DO INSS

FORMULÁRIOS DIVERSOS

INSTRUÇÃO NORMATIVAS RFB Nº 971/2009

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada; discussões em sala a partir de subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais e elaboração de exercícios em grupo.

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 24 horas

Os participantes deverão comparecer munidos de calculadora simples.