OBJETIVOS:

 Orientar os participantes sobre as principais alterações ocorridas na legislação, para prepará-los quanto a sua aplicação prática, evitando assim: multas do fisco trabalhista, passivos trabalhistas e majoração da a folha de pagamento.

Novas Regras do Aviso Prévio: O objetivo do curso é levar aos participantes os conhecimentos para aplicabilidade imediata das Novas Regras do Aviso Prévio Proporcional, baseado na Lei 12.506/11.

Sistema Homolognet: Atualizar quanto aos novos procedimentos legais que envolvem o desligamento do empregado, com embasamento legal na nova Instrução Normativa do SRT nº 15 de 14/07/2010, e na nova Lei nº 12.506/2011, que versa sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

A QUEM SE DESTINA

Profissionais da área de departamento pessoal, Proprietários de escritórios, Auditores, Gestores de recursos humanos, Administradores, Contadores, Estudantes, Assistentes, Auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Novas Regras do Aviso Prévio

• Novas regras trazidas pela Lei nº 12.506/2011
• Definição do aviso-prévio
• Trabalhadores abrangidos
• Redução da jornada (2 horas ou 7 dias)
• Tempo de serviço proporcional
• Recolhimento previdenciário (INSS)
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• Projeção no contrato de trabalho
• Pedido de demissão
• Dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador
• Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Dispensa Antes da data-base Lei 7238/84
• Cálculos das Proporcionalidades
  

Sistema Homolognet (MTE)

• Instruções gerais de preenchimento do novo TRCT;
• Obrigatoriedade e vigência;
• Comentários às novas regras do Aviso Prévio – Lei nº 12.506/2011.
  

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada; discussões em sala a partir de subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais e elaboração de exercícios em grupo.

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 8 horas