OBJETIVOS:

Conectividade ICP: Informar sobre as alterações ocorridas na transmissão de arquivos SEFIP/GFIP, demonstrando o modo de funcionamento e aplicação do Certificado Digital formato ICP-BRASIL no novo canal eletrônico Conectividade Social.

Sistema Homolognet: Atualizar quanto aos novos procedimentos legais que envolvem o desligamento do empregado, com embasamento legal na nova Instrução Normativa do SRT nº 15 de 14/07/2010, e na nova Lei nº 12.506/2011, que versa sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Registro de Ponto Eletrônico: Vigência a partir de 2012. Requisitos e aplicação. A Portaria nº 1.510/2009 estabelece os critérios do ponto eletrônico. Obrigatoriedades.

A QUEM SE DESTINA

Profissionais da área de departamento pessoal, Proprietários de escritórios, Auditores, Gestores de recursos humanos, Administradores, Contadores, Estudantes, Assistentes, Auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Novas regras para o registro de marcação de ponto – Novo sistema de marcação de ponto eletrônico.

O uso do ponto manual ou mecânico continua sendo permitido. Empresas que já atuam com o ponto eletrônico inclusive podem voltar aos sistemas antigos. Só quem aderir ou manter o controle eletrônico da jornada de trabalho terá de se adequar á Portaria nº 1.510/2009.                                          

Certificação Digital e o Sistema “CONECTIVIDADE ICP”

·        Conceito de Certificação Digital;

·        Como Obter o Certificado;

·        Entidades Certificadoras;

·        Certificados A1 e A3: Recomendações;

·        Conectividade ICP: Funcionalidades;

·        Perfil de usuários e configuração outorgas e substabelecimentos;

·        Aplicação em empresas do mesmo grupo econômico;

·        Acesso para escritórios contábeis.

Sistema Homolognet (MTE)

·          Instruções gerais de preenchimento do novo TRCT;

·          Obrigatoriedade e vigência;

·          Comentários às novas regras do Aviso Prévio – Lei nº 12.506/2011.

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada; discussões em sala a partir de subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais e elaboração de exercícios em grupo.

 CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 8 horas