APRESENTAÇÃO

O Objetivo capacitar os participantes sobre a fiscalização do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e as alterações recentes da legislação trabalhista e previdenciária por meio de aulas teóricas e práticas, abrangendo todos os procedimentos desde o processo de admissão até o desligamento do empregado.

Ao final deste curso, o aluno estará apto a analisar todos os documentos inerentes a fiscalização.

A QUEM SE DESTINA

Profissionais da área de departamento pessoal, Proprietários de escritórios, Auditores, Gestores de recursos humanos, Administradores, Contadores, Estudantes, Assistentes, Auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

• Conceito
• Como atender o fiscal
• Principais documentos exigidos pela fiscalização
• Livro de Inspeção do trabalho
• Livro ou Fichas de Registro
• Registro de Ponto
• Ficha ou Papeleta de horário de serviço externo
• Acordo de Prorrogação de horário de trabalho
• Acordo de Compensação de horário de trabalho
• Escala de revezamento por turnos
• Escala de revezamento de folgas semanais
• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
• Comprovante de contribuição sindical patronal
• Comprovante de contribuição sindical dos empregados
• Relação dos empregados que recolhem a contribuição sindical
• Cópia das Convenções Coletivas de Trabalho
• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• CTPS – Recibos de Entrega e Devolução
• Aviso e Recibo de Férias
• Aviso Prévio
• Pedido de Demissão
• Recibo da Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho
• Extrato da conta vinculada do FGTS (demitidos)
• PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 7)
• PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 9)
• Fichas Financeiras dos Empregados
• Documentos Relativos a Cooperativa / Cooperados
• Convênio / Reembolso Creche
• Registro da Empresa, Contrato Social e Alterações
• Contrato de Aprendizagem
• Documentos Relativos à Estágio
• Cartão do CNPJ
• Atestados Médicos
• Vale Transporte
• Comprovantes de Seguro Desemprego
• Recibos e Folha de Pagamento
• GFIP
• GRRF
• FGTS relação dos estabelecimentos centralizados (REC)
• Relação nominal dos empregados com cargo, data de admissão e salário
• CIPA (NR 5)
• DIRF Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
• Procedimento no caso de autuação e imposição de multas

PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

• Conceito
• Principais documentos exigidos pela fiscalização
• GPS Guia de Previdência Social
• Declaração de Salário Família
• Salário Maternidade
• Procedimentos no caso de autuação e imposição de multas
• Discas para arquivar documentos
• Anexo 1 – Tabela tempo de guarda de documentos
• Anexo 2 – Tabela de multas administrativas fixas e variáveis em Reais
  

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada; discussões em sala a partir de subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais e elaboração de exercícios em grupo.

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 16 horas